OS DIREITOS SOBRE O LOTE 08 DA QUADRA 06- RESIDENCIAL HOSOUME - TUPI PAULISTA - SP

1ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE TUPI PAULISTA – SP

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA e de intimação da executada ANA PAULA SOARES DE AZEVEDO, a Dr. Vandickson Soares Emidio, MMO(A). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tupi Paulista – SP, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo procedam-se aos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPRA E VENDA, em que EGH EMPREENDIMENTOS LTDA move em face dos referidos executados – Processo nº 1001232-90.2022.8.26.0638 – em que foi designada o leilão do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DA PRAÇA ÚNICA: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.peixotoleiloes.com.br, leiloeiro oficial Rafael Brambila Peixoto – Jucesp 1003, através de Praça Única que terá início no dia 11/06/2024 às 10:00 horas, e terá encerramento no dia 11/07/2024 às 10:00 horas (horário de Brasília), sendo vendido  o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da última avaliação atualizada. Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação, o horário do fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertas novos lanços (art.263 NSCGJ), por tal motivo e considerando eventual instabilidade da internet, é recomendável que o interessado não deixe para dar lance faltando menos de 1 (um) minuto para terminar, o que poderá acarretar em não captação do lance.

CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições. Ficará a cargo do arrematante eventuais despesas para regularização de construções que possam existir, e que ainda não constem na matrícula. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor.

DÉBITOS: O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN.

DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado.

DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a PEIXOTO LEILÕES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. Para oferta de lance em prestação, a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do lance à vista e o saldo em até 30 prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipoteca do próprio bem imóvel. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não estará obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO / ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(s), ficará(ão) este(s) obrigado(s) a pagar a importância correspondente a 2% sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns), a título de ressarcimento das despesas do Leiloeiro.

RELAÇÃO DO BEM: OS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL: Um imóvel urbano, identificado como LOTE Nº 08 (OITO) DA QUADRA Nº 06 (SEIS), localizado no loteamento denominado “RESIDENCIAL HOSOUME”, no distrito, município e comarca de TUPI PAULISTA, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Frente para RUA PROJETADA 02 medindo 0,43 metros, 5,27 metros em curva com raio de 9,00 metros e 4,39 metros em curva com raio de 9,00 metros; nos fundos confronta com a Área Institucional medindo 9,50 metros; do lado esquerdo de quem da citada rua olha para o imóvel confronta com o Lote 9 medindo 17,04 metros; do lado direito confronta com o Lote 7 medindo 20,00 metros; encerrando uma área de 177,70 METROS QUADRADOS”. Imóvel objeto da matrícula nº 23.606 do CRI de Tupi Paulista – SP e cadastro municipal nº 440545.

ÔNUS: IPTU, débito no valor de R$1.668,91 calculado até abril/202023.  EGH EMPREENDIMENTOS LTDA, débito de parcelas em atraso no valor de R$9.662,07 calculado até abril/2023. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até esta data.  

Nos termos do Art. 887, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio do Fórum no local de costume.

VALOR DA AVALIAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL: R$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) para mai/2023, que será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Osvaldo Cruz – SP, 22 de março de 2024.

Dr. Vandickson Soares Emidio

MM(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tupi Paulista - SP